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O que é a Averbação, Matrícula e Registro de Imóveis?



Matrícula do Imóvel – A Matrícula reúne todas as informações sobre o imóvel, como sua localização exata, descrição e o nome do proprietário. Nela, há todo o registro do histórico do imóvel e informações como antigos proprietários, data em que foi realizada a primeira matrícula, entre outras.
Registro de Imóvel – O registro é o ato que declara quem é o verdadeiro proprietário do imóvel, ou se a propriedade deste bem está sendo transmitida de uma pessoa para outra, ou seja, atos que resultarão na mudança do proprietário (Ex.: Escritura Pública de Compra e Venda, Formal de Partilha, Doação, etc.) ou vão constituir ônus para o imóvel (Ex.: Hipoteca, Penhora, Alienação Fiduciária).
Averbação de Imóvel – Averbação é anotar no Registro do Imóvel todas as alterações que ocorrerem no imóvel, como o Habite-se, certidão expedida pela Prefeitura atestando que o imóvel está pronto para ser habitado; e alterações de estado civil das pessoas que constam na Matrícula do Imóvel, como casamento ou divórcio.




 
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